Marcelo Lima da Silva, vítima de tortura praticada por policiais militares em 2018, entrou com uma ação judicial solicitando indenização de R$300 mil ao Estado. A ação foi protocolada após o trânsito em julgado do processo criminal que condenou os três policiais envolvidos, em outubro de 2023.
A responsabilidade civil do Estado deve ser reconhecida diante da conduta dos agentes públicos, disse o advogado do homem/Foto: Reprodução
De acordo com o Ministério Público do Acre (MP-AC), Marcelo confessou ter furtado objetos da casa de um dos policiais. Após identificarem o suspeito, os agentes o colocaram em um carro, circularam por Rio Branco e o submeteram a agressões físicas e psicológicas. Em seguida o pregaram ao piso de uma casa na presença de moradores.
Os policiais Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza foram condenados em 2019 por tortura. A condenação foi confirmada na última instância em 15 de outubro de 2023. Ângelo recebeu pena de 5 anos, 3 meses e 22 dias de prisão. Anailton e Adonai foram condenados a 4 anos, 4 meses e 15 dias, cada um. Os três perderam o cargo.
O advogado da vítima, Walisson dos Reis Pereira, explicou que o pedido de indenização foi apresentado após a conclusão do processo criminal. Segundo ele, a responsabilidade civil do Estado deve ser reconhecida diante da conduta dos agentes públicos.
“O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, quando comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano”, afirmou.
Segundo os autos, Anailton entregou pregos e marreta para que Ângelo executasse a ação. Adonai permaneceu do lado de fora da residência. Após a saída dos policiais, um morador da região retirou Marcelo do local. O imóvel foi demolido e a moradora deixou o bairro após supostas ameaças.
Ângelo também foi condenado por outro caso de tortura envolvendo um rapaz. A pena total dele chegou a 10 anos, 1 mês e 18 dias de prisão.
