Na mira! MPAC notifica a Oi após pane nos números de serviços de emergências no Acre

Empresa terá que explicar causas da pane e apresentar planos de correção em até 10 dias úteis

Após os números de emergência 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros) saírem do ar no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) decidiu abrir um procedimento investigativo para apurar as causas da falha e identificar os responsáveis. A medida foi tomada nesta segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, que exige explicações detalhadas da operadora Oi, responsável pelo serviço.

O MP deu prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente relatórios completos sobre as interrupções nas linhas, incluindo logs técnicos, causas da pane, nome dos responsáveis técnicos, tempo de resposta, medidas corretivas adotadas e planos de melhoria. A solicitação tem como base o Ofício nº 1411/2025/SEJUSP, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Ministério Público do Estado (MPAC) decidiu abrir um procedimento investigativo para apurar as causas da falha e identificar os responsáveis / Reprodução

A falha foi confirmada em nota pelo próprio secretário da pasta, José Américo Gaia, que afirmou ter buscado contato com a operadora, mas não obteve resposta até o final da manhã.

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O promotor também oficiou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que forneça os contratos firmados com a Oi e outras operadoras que prestam serviços ao governo. O objetivo é apurar se houve descumprimento contratual, quem são os servidores responsáveis pela fiscalização dos serviços e quais providências foram adotadas diante do ocorrido. Curti ainda quer cópias dos documentos que comprovem a comunicação feita à população sobre canais alternativos enquanto os números estavam inoperantes.

O promotor também oficiou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que forneça os contratos firmados com a Oi e outras operadoras que prestam serviços ao governo / Reprodução

O MPAC estabeleceu o prazo de 90 dias para a conclusão da investigação. Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência, a operadora poderá ser responsabilizada istrativa e judicialmente.

A indisponibilidade dos números de emergência gerou preocupação entre autoridades e moradores, especialmente por comprometer serviços essenciais à segurança pública. O caso agora está sob apuração formal e pode abrir precedentes para uma revisão nos contratos de telefonia do estado.

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