O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado por medidas cautelares. Na decisão, Moraes considerou que a prisão já cumpriu seu papel e que, no momento, é possível garantir o andamento do processo com restrições alternativas.
Machado havia sido preso após suspeitas de que teria atuado para auxiliar Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — a conseguir documentação no exterior.
Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal
Entre as medidas impostas estão:
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Comparecimento obrigatório à Justiça da comarca de origem a cada 15 dias, sempre às segundas-feiras;
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Proibição de sair da comarca;
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Cancelamento do aporte e impedimento de solicitar um novo documento;
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Proibição de deixar o país, com a Polícia Federal sendo acionada para efetivar o bloqueio migratório;
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Proibição de qualquer contato com outros investigados no inquérito da PET 12.100-DF, inclusive por terceiros ou meios digitais.
O ministro também alertou que qualquer descumprimento dessas condições pode levar à decretação de uma nova prisão preventiva.
Defesa nega acusações
Gilson Machado afirmou, em depoimento ao STF, que não teve qualquer participação na suposta tentativa de ajudar Mauro Cid a obter aporte de forma irregular. Ele alegou que não fala com Cid desde 2022, pouco após as eleições.
O ex-ministro explicou que o contato que manteve com o Consulado de Portugal em Recife foi, segundo ele, exclusivamente para tratar da emissão do aporte de seu pai, de 85 anos, e não para favorecer terceiros.
