Eleito em 2024 com 5.497 votos, ficando em 3º lugar, o vereador Aiache (União-Progressistas) concedeu uma entrevista exclusiva ao ContilNet nesta semana e falou sobre diversas ações do seu mandato, além de temas relevantes relacionados à Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Aiache é vereador pelo Progressistas/Foto: ContilNet
Na ocasião, o político também abordou o seu trabalho à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comentou sobre a ausência de parlamentares nas sessões e refletiu sobre sua atuação como integrante da base de apoio ao prefeito Tião Bocalom. “Não é dizer amém pra tudo”, afirmou o vereador.
Aiache destacou ainda que percebe a atual legislatura como mais participativa, atuante e engajada. Elogiou o papel da oposição e afirmou que a base está qualificada.
CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
ContilNet: Aiache, eu queria já iniciar essa entrevista contigo falando um pouco sobre essa nova legislatura. Você entra num momento muito crucial da Câmara de Vereadores. A gente sai de uma legislatura anterior muito criticada, porque tinha uma baixa comunicação com a população e uma baixa intervenção no sentido de apresentar propostas, de colocar ideias. E agora a gente tem uma Câmara mais participativa. Na sua opinião, é isso que de fato acontece nessa Câmara de hoje, quando você ingressa nela? Você sente que é uma Câmara, uma legislatura diferente?
Aiache: Na verdade, eu tinha medo de chegar ao Parlamento e o Parlamento ser omisso, ser inerte. Mas esse Parlamento é um Parlamento que tem tido discussões, com uma oposição bem qualificada, uma base bem qualificada, e, no geral, a Câmara está ao lado da população. Por exemplo, hoje teve uma situação com a Associação das Mulheres, e nós estávamos revisando o que já foi apresentado nesses cinco meses. Nenhum projeto a favor das mulheres foi votado sem unanimidade na Câmara, tanto pela base quanto pela oposição. Então, aquilo que é bom para a população, a Câmara está unida em prol do bem comum — que é o bem da população. E eu acho que é para isso que serve o Parlamento. É um poder independente, e a gente precisa entender isso. A Câmara Legislativa é um poder independente, é um poder legislativo. Então, eu estou feliz com os debates, com os embates — e é para isso que nós estamos lá: para debater, para discutir, às vezes de forma mais acalorada, às vezes menos, mas eu estou satisfeito com o que temos construído.
José Aiache/Foto: Reprodução
ContilNet: Você é servidor público da área da saúde e ingressa na Câmara com essa pauta como principal bandeira do seu mandato, como você mesmo afirmou várias vezes. Quando entrou no Parlamento, logo no primeiro dia, o que você encontrou em relação à saúde de Rio Branco? E o que você entendeu, naquele momento, que seria prioridade nesse tema?
Aiache: Hoje, a prioridade na saúde é a valorização e também a contratação de profissionais. Tivemos um PCCR aprovado em 2022, mas há uma série de pontos que precisam ser corrigidos e analisados. Eu acredito que a valorização dos profissionais é o diferencial na área da saúde. Além disso, precisamos descentralizar um pouco a responsabilidade da saúde do Estado. Por exemplo: se não temos um psiquiatra no município — e podemos ter — essa demanda acaba indo para o Estado. Só que o Estado precisa atender o Estado inteiro, além de atender Rondônia e estados vizinhos. Se os municípios não começarem a assumir parte dessa responsabilidade, o Estado não vai conseguir dar conta. Isso gera aumento de filas, de demanda. Então, é uma pauta que precisamos trabalhar com seriedade: capacitar, contratar e garantir que o município também tenha sua parcela de responsabilidade nas ações da saúde.
ContilNet: Além da saúde, existem outras bandeiras que você levanta neste mandato? Outras prioridades que você definiu ao longo do processo?
Aiache: Agricultura familiar e agricultura rural. Os agricultores rurais, inclusive, me ajudaram muito. A gente precisa trabalhar o escoamento, melhorar a estrutura, valorizar mais a agricultura familiar. Então, essa também é uma pauta que eu não vou deixar de lado.
ContilNet: Você foi eleito presidente da CCJ e assume essa função num momento em que a Câmara enfrenta grandes discussões sobre a constitucionalidade ou não de alguns projetos. Na legislatura ada, tivemos o exemplo do projeto sobre a participação de crianças na Parada LGBT, que ou pela CCJ, foi ao plenário, e teve manifestações contrárias do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da própria Câmara, alegando inconstitucionalidade. Como você pretende lidar com esses temas delicados estando à frente da CCJ?
Aiache: A gente precisa analisar o mérito com base na Constituição, por isso que a comissão se chama Comissão de Constituição e Justiça. Vou pegar o exemplo que você citou, porque esse projeto voltou nesta legislatura, e nós arquivamos lá mesmo, na CCJ. A Constituição é clara: os direitos dos pais, das mães… Não podemos tirar esse direito das famílias. Desde que as responsabilidades sejam deles, está na Constituição. Como presidente de uma comissão importante, como eu vou dizer que a Constituição está errada? Eu não posso, nem quero fazer isso. Claro que pode haver projetos com interpretações diferentes, porque o Direito não é uma ciência exata — diferente da Matemática. Às vezes, há entendimentos distintos, mas jamais contra a Constituição. Temos nossa assessoria jurídica para ajudar nessa análise. Teve um projeto, por exemplo, em que o parecer do procurador da Câmara foi pela inconstitucionalidade, mas, ao analisarmos com cuidado, vimos que não havia aumento de cargos — a previsão era sobre valores. E esses valores estavam dentro do que já constava na LOA. Então, às vezes, há divergência de opinião jurídica. Mas é isso — apenas divergência, e nunca algo que vá de encontro à Constituição.
ContilNet: Um problema enfrentado por Câmaras em todo o Brasil, inclusive por Assembleias Legislativas, é a falta de parlamentares nas sessões e a ausência de quórum para dar início aos trabalhos. Você tem sido um vereador muito presente nas sessões, como temos acompanhado. Como você analisa esse cenário, tanto em Rio Branco quanto nacionalmente?
Aiache: Eu entendo que toda profissão tem responsabilidades. Eu tenho horário para entrar e para sair. Claro que, eventualmente, pode acontecer um imprevisto, uma doença — e isso é justificável, como em qualquer emprego. Quando eu trabalhava no Samu, cumpria meus horários, mas poderia adoecer, apresentar um atestado. A Câmara tem uma particularidade: às vezes, somos chamados pela comunidade para acompanhar uma manifestação ou visitar um posto de saúde, justamente no horário da sessão. Pensando nisso, estamos com um projeto para reduzir o número mínimo de vereadores presentes para abrir uma sessão, de 11 para 7. Isso para evitar que as sessões não comecem por falta de quórum. Muitas vezes estamos dentro da Câmara, mas precisamos sair para atender um chamado da população. Eu mesmo já falei com o Executivo: não marquem inaugurações no horário da sessão, porque não irei. É meu horário de trabalho. Mas se for a população me chamando, não posso me recusar. Eles me colocaram lá, e eu tenho esse compromisso.
ContilNet: Sempre se discute, em uma legislatura, quais parlamentares fazem parte da base e quais integram a oposição. Hoje, como você se posiciona nesse cenário?
Aiache: Ótima pergunta. Meu partido, o Progressistas, é o mesmo do vice-prefeito. Então, integramos a base do Executivo. Mas isso não significa que devemos dizer amém para tudo. Se houver erros, temos que cobrar. Se houver situações que precisamos encaminhar ao prefeito, temos que encaminhar. Se houver secretários que não estão resolvendo os problemas da população, temos que chamar atenção para isso. É assim que o Parlamento funciona — com base e oposição. Eu gosto de dialogar com a oposição também, porque muitas vezes eles enxergam coisas que nós não estamos vendo. O Parlamento precisa de diálogo. Sem diálogo, não existe Parlamento. Então, hoje estou na base, e minha missão é ajudar o prefeito a fazer um bom mandato — se ele quiser essa ajuda. Se ele não quiser, vamos continuar fazendo nosso trabalho. Estar na base não é bajular, não é concordar com tudo. É contribuir para que o Legislativo cumpra seu papel. Se houver abertura para diálogo com o Executivo e com os secretários, ótimo. Caso contrário, as dificuldades aumentam.
ContilNet: Para finalizar a entrevista: como o vereador Aiache quer ser lembrado pela população ao final do seu mandato — ou dos mandatos que ainda podem vir?
Aiache: Quero ser lembrado como alguém que nunca perdeu a humildade. Continuou o mesmo Aiache de sempre, com o mesmo telefone e o mesmo endereço. Como uma pessoa que tentou ajudar, tentou fazer o melhor, porque, mesmo quando não conseguimos, temos que tentar e lutar até o fim. Já disse várias vezes: nunca me coloquem contra meu povo — os trabalhadores da saúde, a população, os produtores rurais lá do Quixadá. Eu estou ao lado do meu povo, sempre estive e sempre estarei.
