A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nessa quinta-feira (29/05), uma moção de solidariedade a Alexandre de Moraes em razão das “ameaças do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A moção, encaminhada pelo Departamento de Direito do Estado defende que “é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro”.
Entenda a situação de Moraes nos EUA
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
O texto menciona o princípio de “independência da magistratura” e o “respeito às decisões judiciais” defendidos pelos pais fundadores (líderes políticos que am a Declaração de Independência dos EUA ou participaram da Revolução Americana) e ainda presta solidariedade às instituições de ensino norte-americanas sob ataque da gestão de Donald Trump, citando a Universidade de Harvard.
“A independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é pressuposto elementar do regime democrático, já ensinavam os Pais Fundadores, a começar por Alexander Hamilton, merecidamente repercutidos em outros povos, como fez Alexis de Tocqueville. Ninguém, em honestidade de propósitos, pode abrir mão dessas lições (…)”, defende a moção da Faculdade de Direito da USP.
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Moraes é professor titular de direito eleitoral da USP. O ministro vem sendo ameaçado pela gestão trumpista por meio do secretário de Estado do governo dos EUA, Marco Rubio, que anunciou, nessa quarta-feira (28/5), que o país está disposto a avançar em sanções contra Moraes por violação da lei de liberdade de expressão.
Para Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento ivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.
