Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, cuja istração está sob investigação do Ministério Público do Acre (MPAC) pela tentativa de aquisição de aparelhos de telefone celular de última geração, com preços superiores a R$ 10 mil e sem licitação, justificou a compra dos equipamentos. Segundo ele, os telefones iriam atender às demandas da Secretaria Municipal de Comunicação.
O caso veio à tona após a divulgação de um convite para cotação de preços, com o objetivo de adquirir equipamentos tecnológicos para fortalecer a estrutura da comunicação institucional. O processo será realizado com base na nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), via dispensa de licitação, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
O prefeito também falou de haver necessidade de um serviço de comunicação eficiente para servir a comunidade/ Foto: Reprodução
Os equipamentos previstos são três unidades do smartphone Apple iPhone 16 Pro Max, com 512 GB de armazenamento, chip A18 Pro, sistema de câmeras triplas e compatibilidade com redes 5G. Segundo o prefeito, os aparelhos deverão ser utilizados exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Comunicação.
Além dos celulares, o edital inclui câmeras mirrorless, estabilizadores, microfones, drones, cartões de memória e outros equipamentos utilizados em coberturas audiovisuais institucionais. Para o prefeito, o investimento é essencial: “Então, não é só o celular, é todo o equipamento que vai dar e para a nossa assessoria de comunicação poder trabalhar. Sem e, como é que nós vamos fazer um trabalho bem-feito?”.
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Rodrigo Damasceno justificou a abertura do processo e destacou as limitações enfrentadas pela equipe de comunicação do município: “A gente está trabalhando com celular, por exemplo, que eu comprei lá atrás, ainda quando eu estava trabalhando como médico. E eu estou tendo que ceder o único celular para os meus [servidores] trabalharem. Não estão dando conta”, disse Rodrigo Damasceno.
Ele reforçou que a medida não envolve gasto imediato: “Foi levantada somente a cotação de preços. Ninguém contratou ainda nada, ninguém comprou nada. E, dependendo do valor das cotações, é que nós vamos seguir adiante ou não com o processo”, afirmou. “Não é para atender interesses pessoais. Não é para eu usar, não; o meu celular é particular. É para a nossa assessoria de comunicação ter recursos para fazer um bom trabalho”, acrescentou.
O prefeito também falou sobre a necessidade de um serviço de comunicação eficiente para atender à comunidade: “Uma parte, para mim, essencial do nosso trabalho é saber se comunicar, e se comunicar bem com a nossa população. Então, é com esse intuito que a gente está adquirindo esses aparelhos”, disse.
Antes de o MPAC entrar no caso, o edital informava que as empresas interessadas em vender os produtos deveriam enviar suas propostas por e-mail, para [email protected], no prazo de até três dias úteis após a publicação do convite no site oficial da prefeitura. O documento deveria conter papel timbrado, CNPJ, inscrição estadual, validade mínima de 90 dias e todos os custos incluídos.
O convite é assinado pelo secretário municipal de Comunicação, Dilvo da Silva Bareta, e regulamentado pelo Decreto nº 035/2025. Segundo a gestão municipal, a cotação visa exclusivamente compor um levantamento orçamentário, sem comprometer recursos públicos até que haja aprovação final do processo.
