O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai recorrer da decisão que rejeitou levar a júri popular o marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco.
MPAC vai recorrer da decisão que rejeitou levar Tarcísio Som a júri popular. Foto: Reprodução
A decisão, que impediu que o empresário Tarcísio Araújo da Mota, conhecido como Tarcísio do Som, enfrentasse a etapa foi tomada pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, que entendeu não haver provas suficientes de que o réu tenha agido com dolo, ou seja, com intenção ou aceitação do risco de matar
De acordo com o MPAC, no recurso deve ser solicitado a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e destaca ainda que durante a audiência de instrução e julgamento, realizada nos dias 8 e 9 de maio, foi apresentado “alegações finais sustentando que o marido da vítima deve responder por homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara”.
“O promotor de Justiça Efrain Mendoza, que atuou na audiência de instrução, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou o estado de saúde mental da vítima e manteve uma arma de fogo ível em casa, mesmo ciente do histórico de tentativas de suicídio. No entanto, a Justiça rejeitou a submissão do acusado ao Tribunal do Júri”, aponta o Ministério Público.
A instituição destaca ainda que o pedido de aplicação do Protocolo no reconhecimento de que a morte de Nayara Vilela, está inserida em um contexto de violência marcado por padrões discriminatórios de gênero.
Ainda segundo o MPAC, o julgamento com perspectiva de gênero, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir uma justiça mais equitativa, considerando as desigualdades de gênero e seus impactos nas decisões judiciais.
