Após desaprovar um estudo que rejeita o uso do kit Covid, o Ministério da Saúde divulgou, nessa sexta-feira (21/1), uma nota técnica com uma lista de justificativas para vetar o parecer.
Em um trecho do documento, a pasta afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas.
No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19. No entanto, dados do próprio Ministério da Saúde apontam que o número de mortes, casos e hospitalizações por Covid teve queda drástica após o início da campanha de vacinação no Brasil.
“Infere-se que a exigência com tecnologias como a hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes. […] Conclui-se que há assimetria de critérios conforme a tecnologia avaliada, além de concepções metodológicas que não são compatíveis com a pretensão de estabelecer orientações de caráter geral”, consta no documento.
Veto aos estudos técnicos
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.
Angotti é um dos enquadrados pela I da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
