Foi publicado no Diário Oficial (DO), desta quarta-feira (19), as instruções normativas da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) que definem o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas instituições de ensino do estado.

Educação do Acre proíbe uso de celulares durante aulas e intervalos. Foto: Arquivo/EBC
De acordo com o documento, fica proibido aos alunos da educação básica atendidos pela Rede Estadual de Ensino a utilização de telefones celulares durante aulas, recreio ou intervalos entre aulas.
O registro assinado pelo secretário Aberson Carvalho, destaca ainda que o uso de aparelhos eletrônicos só serão permitidos para fins estritamentes pedagogicos ou didáticos, previamente definidos pelas escolas.
Em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior, os celulares serão disponibilizados sob a supervisão da equipe gestora das instituições.
A instrução normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação e estabelece também que os aparelhos devem permanecer desligados e guardados pelos próprios estudantes em suas mochilas.
“Nós temos vivenciado um momento em que as tecnologias educacionais são aliadas valiosas do aprendizado, desde que usadas com equilíbrio e propósito. Nossa regulamentação, alinhada à Lei Federal, vem para organizar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, garantindo que sirvam estritamente ao ensino e ao fazer pedagógico, sempre sob orientação dos professores, disse o secretário Aberson Carvalho.
A iniciativa busca promover ainda momentos educacionais de sensibilização dos estudantes sobre os riscos do uso excessivo dos aparelhos eletrônicos portáteis por meio de palestras, oficinas, debates, rodas de conversas, exibição de documentário e outras estratégias sobre o uso moderado desses itens.