Quase três meses após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo federal liberou apenas R$ 860,3 mil em emendas parlamentares. O valor representa 0,0017% dos R$ 50,38 bilhões previstos para o ano.
Do total pago, metade corresponde a emendas impositivas, que o governo é obrigado, por lei, a executar. Até agora, os parlamentares apresentaram 6.948 emendas ao orçamento, mas o governo só empenhou (ou seja, reservou) R$ 85,7 milhões.
A liberação dos recursos enfrenta entraves desde o ano ado, quando uma decisão do ministro do STF Flávio Dino bloqueou os pagamentos/ Foto: Reprodução
Os dados são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal, atualizados até quarta-feira (11). Na mesma data, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo começaria a liberar os rees até o fim de semana.
Ela justificou a demora, alegando que o orçamento deste ano foi aprovado apenas em abril, e não no fim do ano anterior, como normalmente ocorre. Segundo Gleisi, isso impactou o cronograma de execução das emendas.
A liberação dos recursos enfrenta entraves desde o ano ado, quando uma decisão do ministro do STF Flávio Dino bloqueou os pagamentos, cobrando mais transparência no uso das verbas. O Supremo só autorizou o retorno dos rees no início deste ano, após o Congresso adotar algumas medidas para dar mais visibilidade às emendas — embora ainda haja questionamentos sobre possíveis falhas nesse processo.
Nesta semana, Dino voltou a cobrar explicações do governo e do Congresso sobre supostas emendas paralelas e denúncias de um possível “novo orçamento secreto”, especialmente no Ministério da Saúde.
Apesar do ime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer atrito com o Judiciário sobre o tema.
