Votação de PL que autoriza empréstimo de R$ 67 milhões será suspensa após falta de informações

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar que busca autorização para contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O valor seria destinado à modernização do transporte coletivo da capital acreana, com a aquisição de 51 novos ônibus.

O valor seria destinado à modernização do transporte coletivo da capital acreana/Foto: Reprodução

Apesar da urgência solicitada pelo Executivo, o projeto ainda não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta prevê a compra de seis veículos movidos à energia elétrica, que viriam acompanhados de três estações de recarga, além de 45 ônibus com motores que seguem o padrão Euro 6 – tecnologia que reduz a emissão de poluentes e ou a ser obrigatória no Brasil a partir de janeiro de 2023.

Durante a sessão desta terça-feira (6), o presidente da comissão, vereador Aiache, afirmou que o texto enviado pela prefeitura carece de informações mais detalhadas e, por isso, deve ter sua tramitação suspensa temporariamente.

“Acredito que o projeto não será votado hoje na CCJ. Precisamos de mais informações. O documento precisa detalhar melhor como será feita a compra dos ônibus, se haverá licitação, se os veículos irão para a nova empresa. Também há pontos que a Procuradoria da Casa identificou e que precisam ser corrigidos pelo Executivo”, explicou Aiache.

A CCJ deve se reunir ainda hoje para deliberar sobre o andamento da proposta.

“Então tem alguns detalhes que a gente tem que corrigir e também alguns detalhes que a Procuradoria da Cana também identificou que também tem que ser corrigido pelo Executivo”, finalizou.

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