A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (6) a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Núcleo 4 de acusados de comandar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 até o dia 8 de janeiro deste ano. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, reservou duas sessões para hoje (às 9h30 e às 14h) e outra na quarta (7), a partir das 9h30, se necessário.
Integram o Núcleo 4, sete pessoas: Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército. Em 18 de fevereiro, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Sete acusados serão julgados/ Foto: Reprodução
A sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Justiça, começará com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa, em ordem alfabética por acusado.
Nessa fase processual, a Turma examina apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de sua autoria. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra 14 pessoas acusadas pela PGR de integrarem os Núcleos 1 e 2 da tentativa de golpe. A análise das acusações contra os 12 acusados que integram o Núcleo 3 está agendada para os dias 20 e 21 de maio.
Bolsonaro quer ir à manifestação no centro de Brasília
Mesmo com manifestação pela anistia, o STF não pretende suspender a sessão de julgamentos. Amanhã, quarta-feira, haverá manifestação em Brasília em favor da anistia aos presos e condenados pelas acusações de tentativa de golpe. A manifestação sairá da Torre de TV, na região central da capital, em direção à Praça dos Três Poderes, mais especificamente ao Congresso Nacional. Entretanto, haverá um reforço policial nos arredores da Corte, que já é cercada por grades.
O ex-presidente quer participar do ato, mas foi recomendado pelos médicos a não comparecer. Bolsonaro recebeu alta neste domingo (4), após 23 dias internado por uma cirurgia no intestino.
Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam salvá-lo de condenações, o STF analisa as denúncias contra o chamado “núcleo da desinformação” da tentativa de golpe. Ao todo, são sete acusados de disseminar conteúdo falso, com ataques às urnas eletrônicas, pressionando as Forças Armadas para aderirem ao plano de manter o ex-presidente no Palácio do Planalto.
No Congresso, continuam as articulações pela aprovação de um projeto de lei que, ao invés de anistia, ofereça redução de pena aos presos e condenados pelos atentados do dia 8 de janeiro. Ao que tudo indica, o STF se retirou das negociações sobre o assunto depois das repercussões negativas. Ministros do STF não querem que o tribunal se envolva institucionalmente em qualquer negociação de aprovação de um projeto no Congresso para reduzir penas dos condenados na tentativa de golpe entre o final de 2022 e o início de 2023.
O desejo, inclusive, é de que os ministros que estavam conversando com parlamentares sobre o tema recuem nas tratativas. Segundo esse grupo dentro do Supremo, a anistia, da forma como está sendo proposta, e a tentativa de travar a ação penal da tentativa de golpe são ações inconstitucionais. Se forem aprovadas, só vão gerar mais tensão entre os dois Poderes.
Projeto para proteger Ramagem
Foi por isso que alguns senadores, liderados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), começaram a negociar a aprovação de um projeto que reduza a pena dos condenados na ação penal da tentativa de golpe. Alcolumbre tenta evitar uma crise entre Legislativo e Judiciário. Ele é próximo de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Segundo aliados, é preciso agilizar essas tratativas dentro do Congresso porque a oposição segue na sua batalha para livrar Bolsonaro de punições.
Os dois caminhos seguem em pauta. O prioritário nesta semana será a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que tranca a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem e, no entendimento dos advogados de Bolsonaro, paralisa toda ação penal. O STF tem outra avaliação.
Será mais uma pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação a um projeto que boa parte da Casa analisa com “bons olhos”, porque pode beneficiar a todos os deputados no futuro.
Mas, juridicamente, é um projeto sem chances de prosperar na linha desejada por aliados do ex-presidente, porque a Câmara só tem poder para travar ações após o período de diplomação de um parlamentar. A maior parte dos crimes imputados ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, são do período anterior à sua diplomação como deputado.
