Para evitar a redução de vagas na Câmara dos Deputados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam um projeto que amplia o número de cadeiras e preserva estados como o Acre, que corre o risco de perder representação com base no Censo de 2022.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para agilizar a análise de um projeto que revê a distribuição das cadeiras entre os estados. A proposta busca contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização das bancadas com base nos dados do Censo 2022 — o que poderia levar estados com redução populacional, como o Acre, a perder representantes.
Câmara dos Deputados em Brasília, no Distrito Federal — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pelas estimativas iniciais, sete estados, incluindo o Acre, poderiam ver suas bancadas encolherem. Para evitar esse cenário, a proposta relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 14 novas cadeiras, elevando de 513 para 527 o número total de deputados federais. O texto determina ainda que nenhum estado sofrerá perda de vagas, independentemente da variação populacional.
A medida é uma resposta política à decisão do STF, que determina redistribuição proporcional das cadeiras até o dia 30 de junho deste ano. Caso o Congresso não aprove uma nova regra dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a redistribuição diretamente, o que pode ser prejudicial para estados menores.
O Acre, que atualmente possui oito deputados federais, poderia perder ao menos uma cadeira caso o critério populacional fosse aplicado de forma rigorosa. A bancada acreana acompanha de perto as negociações e vê com preocupação a possibilidade de diminuição de representatividade. “Estamos falando de voz e voto para defender os interesses de um estado da Amazônia Legal, já historicamente sub-representado”, afirmou um parlamentar do estado sob reserva.
O relator Damião Feliciano tem defendido que a proposta preserve o equilíbrio político entre as unidades da federação. “É muito complicado diminuir cadeiras. Essa redistribuição mexe com questões políticas, financeiras e com a representatividade dos estados nas assembleias legislativas”, justificou.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe alterar a legislação atual, que limita o número de deputados a 513, para permitir crescimento contínuo da Câmara conforme novas contagens populacionais. A nova redação estabelece que o número de representantes “não será inferior a 513”.
Segundo o texto, estados como Santa Catarina e Pará ganhariam quatro deputados cada; Amazonas, dois; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, um. Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Alagoas — e também o Acre — manteriam suas atuais bancadas, evitando perdas.
Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirme que a mudança não terá impacto orçamentário, técnicos da Casa alertam para o aumento inevitável de despesas, como salários, auxílios e infraestrutura. Há ainda o risco de “efeito cascata”, com crescimento automático das assembleias legislativas estaduais, que são proporcionais às bancadas federais.
A bancada do Acre deve se mobilizar para garantir a aprovação do texto com urgência. Para os parlamentares acreanos, além da manutenção das cadeiras, está em jogo a capacidade de influência política do estado em um Congresso onde cada voto pode fazer diferença.
