A Prefeitura de Plácido de Castro estabeleceu um novo horário de funcionamento para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, por meio do Decreto nº 196/2025, publicado nesta sexta-feira, 23.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por implementar as novas medidas/ Foto: Reprodução
A partir de agora, as UBSs funcionarão das 7h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, abrangendo tanto as unidades da zona urbana quanto da zona rural. A mudança tem como objetivo padronizar os atendimentos e garantir maior eficiência no serviço público de saúde, conforme os princípios constitucionais.
O decreto também determina que os profissionais ligados à Estratégia Saúde da Família e à Saúde Bucal devem cumprir uma jornada semanal de 40 horas, salvo disposições legais específicas.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por implementar as novas medidas, fiscalizar o cumprimento das normas e assegurar a qualidade dos atendimentos. Em caso de descumprimento injustificado, poderão ser aplicadas sanções istrativas previstas na legislação municipal.
