O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) a proibição da oferta de cursos de graduação a distância – EAD – nas áreas de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 12.456 publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21), integra a nova Política Nacional de Educação a Distância e estabelece critérios mais rigorosos para a formação em setores estratégicos da saúde e da justiça.
MEC proíbe EAD em cursos como Direito e Medicina; decisão garante formação 100% presencial e é celebrada por conselhos profissionais
A partir de agora, os cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial, encerrando a possibilidade de qualquer parte da carga horária ser realizada remotamente. A medida visa garantir maior qualidade na formação acadêmica de profissionais que atuarão diretamente com a vida e os direitos da população.
Para os demais cursos de nível superior, o decreto determina que ao menos 20% da carga horária total seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas — ao vivo, não gravadas.
No Acre, a medida foi bem recebida por entidades de classe. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, classificou a decisão como uma vitória da advocacia e um avanço na qualidade da formação jurídica.
“Essa é uma garantia para o cidadão de que haverá uma formação correta, de que os colegas terão a prática necessária. O MEC atendeu ao nosso pedido de maneira plena, determinando que os cursos de Direito sejam 100% presenciais. Isso foi além do esperado, que era de pelo menos 20% de presencialidade”, declarou Aiache.
A decisão também foi elogiada por representantes da área médica. Segundo Mário Rosas, coordenador jurídico do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), o ensino presencial é essencial para assegurar a qualificação adequada dos futuros profissionais de saúde.
“Na Medicina, não existe formação sem prática. O aluno precisa estar no hospital, no laboratório, em contato real com o paciente. O ensino presencial é mais qualificado, e o Conselho Federal de Medicina tem atuado para garantir esse padrão, inclusive com programas de acreditação das escolas médicas”, pontuou.
O Conselho Regional de Odontologia do Acre também se manifestou favoravelmente à nova política, afirmando que a formação exclusivamente presencial oferece maior segurança quanto à competência técnica dos formandos.
As novas diretrizes já estão em vigor em todo o país. As instituições de ensino superior terão até dois anos para promover as adequações necessárias às exigências estabelecidas pelo MEC.
Com informações da matéria em vídeo produzida pelo repórter Marilson Maia, da TV Gazeta.
