A ministra Marina Silva anunciou em Brasília o desmembramento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A parte que trata do clima no órgão sairá da alçada ministerial e terá uma istração própria, chamada de Autoridade Climática, que será responsável pelo monitoramento e cumprimento de metas ambientais do governo federal e por ações integradas com Estados e municípios. O novo órgão a ter destaque na Esplanada dos Ministérios está em fase de finalização, anunciou a ministra ao ressaltar que a criação da autarquia é promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio de Marina Silva foi feito no “Programa Bom dia, Ministro”, reproduzido no canal YouTube @CanalGov. Segundo ela, a Autoridade Climática será responsável pelo monitoramento e cumprimento de metas ambientais do governo federal e por ações integradas com Estados e municípios, mas não especificou uma data para que e a funcionar. “É um debate que está sendo coordenado pela Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Regional participam mais diretamente [das discussões] e estamos fazendo a finalização”, declarou Marina em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, do Canal Gov.
A instituição será responsável pelas ações integradas com Estados e municípios/ Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em setembro de 2024 a criação da Autoridade Climática, autarquia responsável pelo monitoramento e cumprimento de metas ambientais do governo federal. A instituição será responsável pelas ações integradas com Estados e municípios. Trata-se de uma das principais promessas de campanha da eleição do petista em 2022. Marina citou “implicações” que precisam ser consideradas antes que a Autoridade Climática saia do papel. “Você tem que decretar emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis. E isso tem desdobramentos”, afirmou.
“Você tem que decretar emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis. E isso tem desdobramentos”, afirmou. “Por exemplo, com as seguradoras. Já é complexo, hoje, quando você tem que decretar emergência em situações específicas. Imagine o que é emergência permanente. Como é que essas coisas vão se cruzar a partir desse novo marco regulatório? Não é um processo fácil, porque, talvez, seja a 1ª vez que a ideia de um marco regulatório acompanhado de ações efetivas esteja sendo proposta”, disse.
“O Ministério do Meio Ambiente apresentou as propostas, discutimos com as cidades, discutimos com [o Ministério da] Integração Regional, com o Ministério dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Social, com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Fazenda. E com vários setores, com a Controladoria do governo [a CGU (Controladoria-Geral da União)], com o [TCU] Tribunal de Contas [da União], discutimos também com o Ministério Público Federal, enfim, é um processo complexo”, declarou.
Situação de queimadas em 2025
Marina Silva também falou sobre ações para evitar que o número de queimadas em 2025 seja maior do que o registrado no ano ado. Segundo ela, o enfrentamento ao desmatamento e aos focos de incêndio não é só responsabilidade do governo federal, mas também dos Estados. Dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, indicam que a área queimada no Brasil no 1º trimestre de 2025 foi 69,57% menor do que no mesmo período do ano ado. De acordo com a ministra, o governo está agindo para que essa tendência siga no restante do ano. “A Lei de Manejo Integrado do Fogo já está sendo implementada. Já temos o Comitê de Manejo Integrado do Fogo que se reúne sistematicamente. Já foi feita toda uma atualização do plano, tanto de combate ao desmatamento quanto de combate a incêndios”, afirmou Marina.
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“Eu já fiz a portaria em relação à situação de emergência para fogo, para que cada Estado (…) já possa ir criando também seus decretos de emergência climática. E todos os Estados precisam fazer isso [agora] para que não façam só quando o fogo já começou. Nós tivemos alguns Estados, no ano ado, que só no meio do turbilhão é que fizeram os decretos estaduais”, afirmou a ministra.
