A Receita Federal registrou, até a última quarta-feira (30), o envio de 61.032 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 no Acre. O número representa mais de 52% do total estimado de declarações esperadas no estado, que é superior a 117 mil.
Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda. Consulta ao Imposto de Renda /Foto: Reprodução
O prazo para a entrega da declaração teve início em 17 de março e segue até 30 de maio, já a versão pré-preenchida começou a ser aceita em 1º de abril. Quem não entregar dentro do período está sujeito a multa mínima de R$165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2024, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$33.888,00, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que, somados, ultraaram R$200 mil, ou que obtiveram ganho de capital com venda de bens ou direitos. Também deve declarar quem realizou operações em bolsas com movimentação superior a R$40 mil ou obteve ganhos líquidos sujeitos à tributação, além daqueles que se beneficiaram de isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial com aquisição de novo imóvel em até 180 dias.
A obrigatoriedade também alcança quem obteve receita bruta superior a R$169.440,00 em atividade rural, possuía até 31 de dezembro bens ou direitos com valor total acima de R$800 mil, ou a residir no Brasil em 2024 e manteve essa condição até o fim do ano, ou optou por declarar bens e direitos no exterior detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente. Pessoas que possuem trust no exterior, que atualizaram bens imóveis com pagamento de imposto sobre ganho de capital conforme a Lei nº 14.973/2024, que obtiveram rendimentos no exterior ou que desejam atualizar bens mantidos fora do país também estão incluídas nas exigências.
O calendário de restituições será dividido em cinco lotes, com pagamentos previstos para os dias 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro. Terão prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e indicarem uma chave PIX para a restituição.
