O Governo Federal reconheceu oficialmente, nesta quarta-feira (21), a situação de emergência decretado pela Prefeitura de Rio Branco, na Estação de Tratamento de Água (ETA II), em razão de uma erosão na margem fluvial que ameaça comprometer o abastecimento de água da cidade. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 1.552, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A prefeitura recebeu equipamentos para reconstrução da ETA II/ Foto: Secom
A erosão ocorre em uma das principais estações responsáveis pelo fornecimento de água potável à população da capital acreana. O problema representa risco iminente de desabastecimento para mais de 60% da zona urbana de Rio Branco.
A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência na semana ada, por meio do Decreto nº 1.572, publicado em edição extra do Diário Oficial do Acre, no dia 15 de maio. O decreto, assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, tem validade de um ano e permite ao município adotar medidas excepcionais, como a contratação de serviços sem licitação, realização de obras emergenciais e o a recursos estaduais e federais.
SAIBA MAIS: Prefeitura declara nova situação de emergência na ETA II com validade de um ano
O documento municipal também considerou parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e a existência de decretos anteriores relacionados a problemas semelhantes, como o Decreto nº 443/2024, referente à mesma área, e o Decreto nº 1.619/2024, relacionado à Estação de Tratamento ETA I.
Atualmente, o Acre possui 12 reconhecimentos de situação de emergência vigentes: 10 por inundações, um por erosão de margem fluvial — justamente o caso de Rio Branco — e um por chuvas intensas.
