O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), iniciou nesta terça-feira (13), as inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. O processo contempla os Lotes A e B do conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, e segue aberto até o dia 12 de junho.
Inscrições abertas para o Programa Minha Casa Minha Vida no Acre; prazo vai até 12 de junho
A iniciativa tem como foco principal atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, com critérios que vão além da renda familiar, considerando também questões como condição de moradia, composição familiar e histórico social.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), disponível no site sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link sishabi.ac.gov.br. O processo é voltado exclusivamente a pessoas que ainda não se cadastraram no sistema estadual de habitação.
Entre os requisitos para concorrer a uma das unidades habitacionais estão: renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00; não possuir imóvel em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais; ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e ter, no mínimo, 18 anos de idade (exceto em casos de emancipação).
O processo de seleção prioriza grupos em maior situação de vulnerabilidade, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas com doenças crônicas ou raras, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e famílias em situação de rua — desde que acompanhadas por órgãos socioassistenciais e com registro mínimo de seis meses nessa condição.
A documentação exigida inclui comprovantes pessoais, certidão de estado civil, comprovante de renda e residência, além de laudos médicos nos casos de deficiência ou doenças graves. Também serão considerados fatores como coabitação, moradia precária, excesso de moradores no mesmo imóvel e comprometimento excessivo da renda com aluguel.
O edital também prevê uma lista de suplentes, correspondente a 30% do número de unidades oferecidas, e estabelece critérios de desempate, como a idade do responsável familiar. Além disso, 50% das unidades são reservadas a famílias que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e 3% para idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua.
A dos contratos acontecerá após a análise documental e a validação final da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos financiamentos.
Para mais informações e o ao edital completo, basta ar o site oficial da Sehurb.
