A ministra acreana Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, além dos problemas de praxe de sua pasta com a ala desenvolvimentista do Governo, que inclui o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem agora um outro problema a solucionar caso não queira ter o mesmo destino do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que foi degolado.
O novo problema da ministra atende por Construcap, uma das empresas que venceram o leilão para istrar o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com um lance de R$ 61 milhões, que é comandada pelo irmão do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, o que levantou suspeitas de advocacia istrativa e irregularidades no processo.
O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o leilão é auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)/ Foto: Reprodução
O contrato é feito com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autarquia ligada à pasta comandada por Marina Silva. A concessão do parque de Jericoacoara se deu por leilão, realizado na B3, em São Paulo, em janeiro de 2024, e o lance vencedor foi do Consórcio Dunas, formado pela Cataratas e pela Construcap.
O grupo ofereceu pagar R$ 61 milhões para assumir a gestão do local pelos próximos 30 anos, mais que o dobro do segundo colocado, o Consórcio Nova Jericoacoara, com R$ 25 milhões — o lance inicial era de R$ 7 milhões.
O presidente da Construcap é Roberto Capobianco, irmão de João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, cargo que é considerado como número 2 da pasta, substituto imediato da ministra. João Paulo é próximo de Marina, integrou a gestão dela como ministra nas outras gestões de Lula e chegou a presidir o ICMBio. Também integram o quadro da empresa Júlio Capobianco Filho, Maria Lúcia Capobianco e Maria Silva Capobianco.
Em nota, a Construcap destacou que “vem investindo no setor de parques, contando com 12 em seu portfólio”. “A decisão pela participação no leilão, portanto, levou em consideração unicamente o ativo e a ampla experiência da Construcap e de sua sócia em gestão de atrativos turísticos e infraestrutura”, afirmou.
Segundo a empreiteira, João Paulo Capobianco jamais ocupou cargos na Construcap e tem 4,7% das ações da empresa, constituída pela família há 80 anos.
O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o leilão é auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “As concessões de parques nacionais seguem um rígido rito de conformidade legal, transparência e responsabilidade pública, com foco no interesse coletivo e na preservação ambiental”, diz a nota. “Trata-se de um processo estruturado em múltiplas etapas, que inclui audiências públicas, consultas prévias e ampla divulgação, com o objetivo de garantir a participação de todos os interessados”.
Fachada dos Ministério da Cultura e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Além do pagamento de R$ 61 milhões pela outorga, a Construcap também tem de pagar 5% da receita bruta da operação do parque e direcionar outros 5% a ações de educação e comunicação ambiental. Por contrato, precisa investir R$ 116 milhões em infraestrutura e conservação do parque.
O leilão foi realizado pela B3, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Casa Civil do governo Lula. O modelo de contrato foi elaborado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e firmado com o ICMBio.
Localizado no litoral, a 294 km de Fortaleza, o Parque de Jericoacoara tem uma área de cerca de 8.800 hectares e rodeia a vila de Jericoacoara. Trata-se de um importante destino turístico do Ceará.
O parque entrou no cardápio de privatizações ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a concessão é um plano antigo. Essa foi a quarta tentativa de transferir a gestão para a iniciativa privada.
Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), o projeto foi cancelado ainda na consulta pública, após críticas de ambientalistas. Em 2018, sob Michel Temer (MDB), houve uma nova rodada de reuniões com lideranças locais, mas a proposta mais uma vez empacou em críticas.
Só em 2019, com Bolsonaro, o ICMBio deu entrada no pedido para que o parque entrasse no rol de privatizações do governo, que estruturou o modelo de concessão até finalizá-lo em 2022. Foi este procedimento que deu origem ao leilão vencido pelo Consórcio Dunas.
A Construcap tem longo histórico de contratos com o governo federal, desde o início dos anos 2000. No total, soma mais de R$ 127 milhões recebidos da União, sobretudo em contratos de infraestrutura. Desde 2019, a empresa ou a atuar com a gestão de parques, sobretudo por meio da empresa Urbia, da qual é acionista majoritária.
Além de Jericoacoara, a Construcap (por meio da Urbia, sua acionista majoritária) istra outros 11 parques no Brasil, entre eles o Ibirapuera, o Cantareira e o Horto Florestal, em São Paulo, os Cânions Verdes das Cataratas do Iguaçu (este em consórcio), no Rio Grande do Sul, e as Cataratas do Iguaçu, no Paraná.
Os dois irmãos de sobrenome Capobianco são sócios em uma outra empresa, a Goiasa, de etanol e açúcar. Roberto Capobianco foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, dentro da Lava Jato, mas depois sua sentença foi derrubada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
