O dia 17 de maio é um marco na luta contra o preconceito e a violência sofrida pela população LGBTQIAP+. A data, reconhecida internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia, à Transfobia e à Bifobia, relembra a exclusão da homossexualidade da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.
Em alusão à data, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou em seu Instagram uma mensagem de conscientização e reforçou que a homofobia, assim como a transfobia, são crimes.
MPAC reforça: homofobia é crime. 17 de maio é dia de combater o preconceito e promover o respeito/Foto: Reprodução
A publicação do MPAC destacou que frases aparentemente inofensivas como “não tenho preconceito, até tenho amigos gays”, muitas vezes ditas em tom de brincadeira, são, na verdade, expressões de homofobia e contribuem para a marginalização dessa parcela da população. A instituição alertou ainda que o preconceito não deve ser normalizado em nenhuma circunstância.
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial. Na prática, isso significa que autores dessas condutas não têm direito à fiança e podem responder judicialmente a qualquer momento, sem prescrição do crime.
Desde 2010, o dia 17 de maio ou a ser celebrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, com o objetivo de conscientizar a sociedade, combater estigmas e promover o respeito à diversidade.
O MPAC também lembrou que, por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), oferece e às vítimas de crimes contra a comunidade LGBTQIAP+. O canal de denúncias está disponível pelo WhatsApp (68) 99993-4701 e pelo site cav.mpac.mp.br, com diferentes formas de atendimento.
