O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou um comunicado oficial notificando motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada. A medida atinge condutores que não foram localizados por correspondência ou que não apresentaram defesa dentro do prazo legal, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Detran, a penalidade é resultado do acúmulo de infrações ou de outras irregularidades que comprometem o direito de dirigir. A decisão foi tomada com base nos artigos 14, 15 e 23 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os motoristas listados na notificação têm até o dia 28 de junho de 2025 para entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC) / Reprodução
Os motoristas listados na notificação têm até o dia 28 de junho de 2025 para entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso desejem contestar a decisão, os condutores também podem apresentar recurso junto à Junta istrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran-AC, ou em qualquer unidade da Ciretran, respeitando os horários de atendimento de cada local.
A autarquia alerta que quem não entregar a CNH nem apresentar recurso até a data limite terá a penalidade aplicada automaticamente, e a carteira será bloqueada no sistema RENACH a partir do dia 13 de julho de 2025, impedindo a condução de veículos em todo o território nacional.
A íntegra da decisão pode ser consultada presencialmente na sede da DSC.
CONFIRA A LISTA
