O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica e simplifica o sistema de descontos que antes funcionava de forma escalonada. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na fatura.
O chefe do Executivo também incluiu na MP a abertura do mercado livre de energia elétrica, prevista para agosto de 2026 no caso de comércios e indústrias, e setembro de 2027 para consumidores em geral. A medida, segundo o governo federal, visa proporcionar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia, estimulando a concorrência e potencialmente reduzindo os custos para a população.
Arthur Menescal/Especial Metrópoles
Benefício imediato para famílias de baixa renda
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o alcance da nova política energética. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, afirmou o titular da pasta. A medida provisória tem validade imediata e terá prazo de 60 dias para análise pelo Congresso Nacional.
O custo da isenção para os cofres públicos foi detalhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “O custo da isenção é R$ 3,6 bilhões. Há que se considerar que hoje já tem um programa social, só que ele é tão complexo que vai com desconto. Começa com 65% da conta e ia de forma escalonada. E ele era muito complexo, então hoje vai ser simplificado”, explicou o ministro, ressaltando que todos os brasileiros cadastrados no CadÚnico serão beneficiados pela proposta.
