Cinco anos após ser preso na Operação Toque de Caixa, da Polícia Civil do Acre (PCAC), quando era diretor-presidente do Depasa (Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento), o engenheiro Tião Fonseca foi declarado inocente nas acusações de haver beneficiado a empresa Bucar Engenharia, de sua esposa Delba Bucar, com pagamento de um contrato que teria desviado verbas públicas em valores superiores a meio milhão de reais.
Na quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) declarou o engenheiro e sua esposa inocentes no caso do desvio de verba pública e de favorecimento da direção do Depasa à empresa da família de seu então diretor, segundo está publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), na edição do Ano XII – nº 2531.
No documento consta ter sido “constatada a ausência de dano ao erário, pois o valor pago referente ao reajuste do Contrato nº 02.2014.004-A”, de R$ 561.853,06, à empresa Bucar Engenharia, “foi menor que o devido, considerando os valores da correção monetária”.
Tião Fonseca diz ter recebido do TCE uma carta de legalidade/Foto: Reprodução
A manifestação do TCE deu-se em recurso apresentado à corte tanto por Tião Fonseca como através do advogado Rodrigo Aiache Cordeiro. O relator do recurso foi o conselheiro Cloves Correa de Messias, que votou pela inocência do recorrido “considerando os valores da correção monetária, e as justificativas são suficientes para modificar os fundamentos da decisão recorrida”, declarando a “improcedência da denúncia”, com a exclusão da condenação da devolução dos valores e o afastamento da multa, encaminhando o acórdão ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A sessão sobre o caso foi presidida pela conselheira Dulce Benício de Araújo, e o voto do relator foi seguido pelos conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus Carvalho de Souza, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira, acatando a decisão.
Na época em que o caso foi denunciado numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público, batizada de “Toque de Caixa”, em agosto de 2020, a Justiça chegou a decretar as prisões de Tião Fonseca e de sua esposa, Delba Bucar, na condição de diretora da empresa. Fonseca chegou a ar uma semana recolhido à prisão, enquanto Delba obteve o benefício da prisão domiciliar em face de problemas de saúde na época.
Com ambos inocentados e com o processo arquivado, Tião Fonseca manifestou-se em nome de sua família e da empresa Bucar Engenharia.
“O que se sente depois de um tempo de uma ação que prejudicou a minha pessoa no ponto de vista moral jamais será restaurado a forma com que foi colocada essa situação. Eu sempre tive consciência, por onde ei, de fazer sempre o melhor para a população nos cargos públicos que exerci, por conta que o fundamento de tudo é a gente fazer o melhor para justificar a sua posição de nomeação. Então, em primeiro lugar, é esse sentimento de reconhecimento da justiça, que eu sempre confio e confiei que, em determinada hora, essa situação se esclareceria”, disse.
O engenheiro acha que a origem das denúncias contra ele se deu por ação de políticos interessados em derrubá-lo do cargo e chegou a falar em “forças ocultas”.
“Por vezes, são movidos por forças ocultas e pessoas que pretendem prejudicar outras ou atingir alguém. Acho que foi esse o propósito dessa ação, na qual me fizeram pagar por uma coisa que não fiz, por entender que o homem público tem essa responsabilidade de tocar as questões com ética, com melhor desempenho, para que, fruto desse trabalho, mais muita gente, a população em geral, seja atingida por suas ações”, afirmou.
Ainda sobre a decisão do TCE, Fonseca se disse aliviado porque, no caso da água potável do Acre, as dificuldades de captação e distribuição nunca foram decorrentes de sua gestão à frente do Depasa, como chegaram a insinuar.
“Me sinto aliviado porque nunca cometi ilícito e me sinto honrado porque o Tribunal de Contas, que é o órgão afeto para tratar de assuntos de gestores públicos, dá essa decisão e põe por terra todas as ilações, calúnias que fizeram na minha agem pelo Depasa”, disse.
“De forma que recebo a decisão com humildade e confiando sempre que os atos cometidos foram todos dentro da lei. Não extrapolei em nenhum minuto essas ações e tenho certeza que o que fizeram contra a minha pessoa foi por questões menores e que fui alvo de uma campanha de difamação”, completou.
Tião Fonseca é acreano de Rio Branco e formou-se em engenharia na Universidade Federal de Fortaleza (Unifor), em 1984. Exerceu vários cargos públicos e foi presidente do Sindicato dos Engenheiros do Acre.
É fundador da empresa Bucar Engenharia, especializada em engenharia clínica – um campo multidisciplinar que combina conhecimentos de engenharia biomédica com outras áreas da engenharia, focando no gerenciamento e na garantia de qualidade da infraestrutura tecnológica em ambientes hospitalares. A empresa está sediada no Distrito Federal e tem filiais em pelo menos 15 estados do país.
A Bucar Engenharia, que estava associada a outra empresa de Fortaleza e ou a ter dificuldades após ter seu nome associado ao escândalo no Depasa, já estava no Distrito Federal fazia pelo menos cinco anos antes do escândalo.
“Nunca participei do quadro diretivo da empresa. Quem istra a empresa é meu filho, engenheiro Sebastião Fonseca Júnior, e ele teve muita dificuldade em tratar desse assunto, porque hora e outra vinha à baila essa situação ocorrida no Depasa e tinha que ficar dando justificativa de um ato errado que não fez.
Hoje, a Bucar é uma empresa limpa porque essa decisão do TCE ajuda a limpar o nome da empresa que foi envolvida de forma caluniosa numa ação de interesse legítimo, que é a empresa buscar sua retratação financeira quando a lei embasa e lhe dá direito. Então, essa decisão também favorece a imagem da Bucar Engenharia e eu fico muito feliz que isso tenha ocorrido no sistema de justiça do Acre, dando uma carta de legalidade a todas as ações que pratiquei quando na presidência do Depasa”, disse o engenheiro.
