A Câmara Municipal de Rio Branco derrubou, durante a sessão desta quinta-feira (29), o veto integral da prefeitura ao Projeto de Lei nº 18/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 15/2025, responsável por instituir o Censo Municipal de Autismo e Deficiência na capital acreana.
2 vereadores se posicionaram contra o veto, assegurando a promulgação da nova lei/Foto: ContilNet
De autoria do vereador Eber Machado, a proposta foi vetada integralmente pelo Executivo, mas a decisão não foi mantida pelo Legislativo. Em votação, 12 vereadores se posicionaram contra o veto, assegurando a promulgação da nova lei.
Apenas três parlamentares votaram pela manutenção do veto: Raimundo Neném, Joaquim Florêncio e Rutênio Sá, líder do prefeito Tião Bocalom na câmara.
Com a derrubada do veto, o Censo Municipal de Autismo e Deficiência será implantado em Rio Branco. O objetivo da iniciativa é mapear e identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, garantindo a elaboração de políticas públicas mais efetivas e direcionadas.
