A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou a Resolução nº 037/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores efetivos do Legislativo. O benefício terá efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025 e corresponderá a 15% do subsídio dos parlamentares e dos vencimentos dos servidores.
Os vereadores aprovaram o auxílio no valor de 15% do salário/ Foto: Reprodução
O auxílio possui natureza indenizatória, portanto, não será incorporado à remuneração nem sofrerá incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
O pagamento do auxílio será aos que estiverem em efetivo exercício do cargo, sendo excluídos servidores em férias, licença não remunerada, suspensão istrativa ou que já recebam benefício semelhante.
Em casos de faltas não justificadas, o valor será descontado proporcionalmente. A medida visa garantir e alimentar aos servidores ativos, sem onerar a folha de pagamento com encargos adicionais.