O prefeito Tião Bocalom sancionou, nesta terça-feira (6), um pacote de seis leis de autoria de diversos vereadores de Rio Branco.
Cerimônia aconteceu nesta terça-feira (6)/Foto: ContilNet
A coletiva de imprensa ocorreu na sede da Prefeitura, com a presença dos parlamentares e representantes dos diversos segmentos beneficiados pelas leis sancionadas. Também esteve presente o vice-prefeito e secretário municipal de Educação (Seme), Alysson Bestene.
Os projetos sancionados são os seguintes:
1. Lei Municipal N. 2.561, de 15 de abril de 2025: “Declara a utilidade pública, no âmbito municipal, o Bangu Esporte Clube”, de autoria do Vereador Samir Bestene.
2. Lei Municipal N. 2.564, de 15 de abril de 2025: “Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Acre”, de autoria do Vereador Moacir Júnior.
3. Lei Municipal N. 2.562, de 15 de abril de 2025: “Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque, honraria destinada a alunos e professores no âmbito escolar municipal”, de autoria do Vereador Felipe Tche.
4. Lei Municipal N. 2.565, de 23 de abril de 2025: “Dispõe sobre a criação do Ceasa Digital do Município de Rio Branco-Acre”, de autoria do Vereador Felipe Tche.
5. Lei Municipal N. 2.563, de 23 de abril de 2025: “Denomina Creche Maria Ferreira Lopes o estabelecimento de educação infantil localizado na Rodovia AC-40, N. 266, Bairro Vila Acre”, de autoria do Vereador Joabe Lira.
6. Lei Municipal N. 2.566, de 23 de abril de 2025: “Institui o Programa Municipal Jovens em Ação, destinado à integração de jovens aprendizes na istração pública direta e indireta de Rio Branco”, de autoria do Vereador Bruno Moraes.
Bocalom destacou que as sanções são resultado da parceria fundamental entre a Câmara Municipal e o Executivo Municipal.
“O importante, primeiramente, é o reconhecimento de utilidade pública. Algumas iniciativas que temos aqui em Rio Branco, como a Escola do Bangu, são exemplos. Outro aspecto são os prêmios, como o Aluno Nota 10, que são importantes para que possamos valorizar a juventude, inserindo-a no mercado de trabalho”, afirmou o prefeito.
“Essas leis propostas pelos nossos vereadores estão alinhadas ao que previmos em nosso plano de governo, que visa gerar emprego, renda e oportunidades para as pessoas, dentro do projeto ‘Produzir para Empregar’. É função do Estado criar essas oportunidades e gerar um ambiente de trabalho, especialmente para nossa juventude. Infelizmente, temos visto muitos jovens, ainda crianças, se envolvendo com o crime. Isso é muito ruim e precisamos combater essa situação. A forma de combater é criando oportunidades para que possam ser inseridos no mercado de trabalho de maneira séria e honesta”, completou.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, agradeceu a Bocalom pela sanção das leis criadas pelos vereadores.
“Esse pacote é muito importante para a comunidade, especialmente para as crianças. Com certeza, a sanção do prefeito hoje é significativa. Nós, do parlamento da Câmara de Rio Branco, estamos muito felizes, pois são projetos de iniciativa da Câmara dos Vereadores. Isso refletirá positivamente na vida da população de Rio Branco, especialmente na vida das nossas crianças. É um momento feliz e importante para o nosso município”, destacou.
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