O Acre projeta abrir mão de R$ 583,1 milhões em receitas tributárias em 2026, conforme estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado. Esse montante representa um crescimento de 74% em relação à previsão de R$ 334,7 milhões para 2024 e reflete a estratégia do governo estadual de estimular setores econômicos por meio de incentivos fiscais.
Projeção orçamentária aponta aumento nas isenções fiscais no Acre até 2026
Segundo o PLDO 2026, os chamados “gastos tributários” — que englobam isenções, créditos presumidos, anistias, remissões e alterações em alíquotas ou bases de cálculo — devem continuar crescendo nos anos seguintes, atingindo R$ 606,4 milhões em 2027 e R$ 629,3 milhões em 2028.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo mais afetado pelas renúncias, representando quase 20% da arrecadação prevista. O setor de comércio, incluindo reparação de veículos e motocicletas, lidera as concessões, com R$ 312,7 milhões em isenções previstas para 2026. Em seguida, destacam-se as indústrias de transformação (R$ 97,5 milhões), agricultura e pesca (R$ 59,7 milhões) e o setor de energia (R$ 47,4 milhões).
Além do ICMS, outros tributos estaduais como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também registram perdas de arrecadação devido a isenções.
O governo estadual justifica a concessão de benefícios fiscais como uma política para fomentar o desenvolvimento econômico, cumprir determinações legais e promover justiça social. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de avaliar a eficácia dessas medidas. O economista Orlando Sabino ressalta que é essencial identificar se as renúncias estão gerando empregos, utilizando matéria-prima local e contribuindo para o meio ambiente. “Tem renúncias que não movimentam nada na economia, o Estado está perdendo receita. Mas existem renúncias que incentivam determinados setores da economia, que pode ser salutar para o Estado”, afirmou.
A crescente renúncia fiscal ocorre em um contexto de desafios fiscais para o Acre. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado indicam que o governo estadual ultraou o limite prudencial de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 46,77% da receita corrente líquida com despesas de pessoal . Além disso, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, pode resultar em uma perda de R$ 6,6 milhões na arrecadação estadual a partir de 2026.
Diante desse cenário, a gestão estadual enfrenta o desafio de equilibrar a concessão de incentivos fiscais com a manutenção da saúde financeira do Estado, garantindo recursos para investimentos e serviços essenciais.
