O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiram uma recomendação conjunta ao governo do Acre para assegurar o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais ao tratamento de pessoas trans. A iniciativa veio após denúncias sobre a falta desses itens na rede pública, afetando diretamente o processo de afirmação de gênero de diversos pacientes.
De acordo com os órgãos, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não conseguiu concluir três processos licitatórios para aquisição dos medicamentos. Nenhuma empresa atendeu aos critérios exigidos nos editais, o que impediu a compra e levou à perda dos recursos federais destinados para essa finalidade — verba que não permite reaplicação após o prazo expirado.
. O governo tem 30 dias para apresentar resposta oficial. Caso não cumpra a orientação, os gestores responsáveis poderão ser acionados judicialmente/Foto: Reprodução
O MPF e o MPAC entendem que o Estado deve adotar providências imediatas, como a compra direta dos medicamentos, além da elaboração de um plano de ação com cronograma e metas para regularizar o abastecimento. Para os autores da recomendação, o o de pessoas trans à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição, e a omissão istrativa configura violação à dignidade humana.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa. O governo tem 30 dias para apresentar resposta oficial. Caso não cumpra a orientação, os gestores responsáveis poderão ser acionados judicialmente.
