A Prefeitura de Santa Rosa do Purus anunciou, nesta terça-feira (18), o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 08 e segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Os salários terão reajuste/Foto: Arquivo pessoal
Com a atualização, o salário para profissionais do magistério com jornada de 25 horas semanais a a ser de R$ 3.042,35. Além disso, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que os professores recebam a diferença referente aos meses já trabalhados.
A decisão tem como base a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para professores, e a Lei nº 14.113/2020, que define as regras para o financiamento da educação básica. O objetivo do reajuste, segundo a prefeitura, é valorizar os profissionais da educação e melhorar as condições de trabalho dos docentes da rede municipal.
