30 de maio de 2025

Prefeitura no Acre regulamenta regime de teletrabalho para servidores efetivos; entenda

O decreto estabelece as profissões que podem atuar em regime remoto

O prefeito em exercício do município de Jordão, Cleber Sales, instituiu nesta sexta-feira (21), o regime de teletrabalho no âmbito da istração municipal. De acordo com o decreto, os servidores efetivos do Poder Executivo poderão realizar suas atividades e funções em regime parcial de trabalho remoto.

Segundo o documento, podem ser enquadradas como atividades íveis de trabalho remoto aquelas exercidas por engenheiros, contadores, procuradores, dentre outros.

Um termo de adesão foi disponibilizado para que as atividades a serem executadas estejam definidas/ Foto: Reprodução

“Aquelas atividades exercidas por procuradores, assessores jurídicos, contadores, engenheiros, nutricionistas, bem como aquelas com possibilidade de realização na forma remota, mediante uso de recursos tecnológicos, e que não demandem a presença física para a realização do trabalho; e II – Que não envolvam atendimento presencial ao público e serviços essenciais”, diz trecho da publicação.

Um termo de adesão foi disponibilizado para que as atividades a serem executadas estejam definidas, podendo serem revistas a qualquer momento, a critério da istração.

“Os servidores aptos em participar do regime de trabalho remoto deverão encaminhar requerimento acompanhado de documentação comprobatória, ao Secretário da pasta a que estiver vinculado, manifestando interesse. Art. 5º A aferição da produtividade é requisito para a implantação do Teletrabalho, observados os parâmetros da razoabilidade e da eficiência do serviço”, estabelece o decreto.

Confira o documento na íntegra:

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