A Prefeitura de Rio Branco protocolou nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal, um projeto de lei que propõe a ampliação do número de cargos comissionados na istração direta do município.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Ascom
O articulador institucional da prefeitura, Jonathan Santiago, explicou que a iniciativa busca adequar a estrutura istrativa sem aumentar os gastos com pessoal, que tem limite estabelecido de R$ 4,2 milhões mensais, ou seja, será aumentando o número de cargos, adequando salários, sem ultraar o teto já definido.
Segundo Santiago, atualmente o município tem um total de 743 cargos de Secretaria Executiva de Coordenação (SECs), distribuídos em diferentes níveis salariais. Apesar de haver saldo financeiro disponível para novas nomeações, o número de cargos já atingiu o limite estabelecido.
“O que a gente propõe simplesmente é enviar para o parlamento um pedido para retirar essa cancela do quantitativo de cargos”, afirmou.
Ele destacou que a medida não implica aumento de despesas, pois os valores destinados a cargos comissionados permanecem inalterados desde 2013.
O articulador negou que a ampliação tenha em vista negociações políticas com vereadores ou partidos aliados.
“É evidente que os partidos que ajudaram na eleição do prefeito Bocalom vão ter participação na gestão, isso é natural da democracia. Mas essa ampliação não é por conta disso. Tivemos uma reorganização dentro da istração pública, que exigiu nomeações para cargos de menor remuneração, consumindo o saldo de 743 cargos”, justificou.
