O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria Criminal, pediu a regressão de regime e a expedição de mandado de prisão para Marcelo da Silva Pessoa, solto na última quinta-feira (20) após prestar depoimento. Ele é acusado de abusar sexualmente de uma adolescente com autismo na capital acreana.
Ele foi solto após prestar depoimento na delegacia/ Foto: ContilNet
De acordo com o MPAC, ele já cumpria pena em regime semiaberto por outro crime. O pedido de regressão de regime foi apresentado após o sentenciado cometer uma série de violações, o que inclui permanência em áreas de exclusão e violação de horário.
Marcelo Pessoa também teria violado o horário estabelecido para o cumprimento da pena, ficando fora de casa após horário permitido e não retornou às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.
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Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o descumprimento das condições é considerado motivo suficiente para regressão de regime cautelar.
“O descumprimento das condições impostas é motivo suficiente para a regressão cautelar, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regressão cautelar é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a ordem social”, alegou.
Com informações MPAC
