Nesta terça-feira (18), o governo federal anunciou uma mudança significativa nas faixas de isenção do Imposto de Renda, que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. A nova proposta prevê que cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil fiquem isentos do pagamento do imposto, ampliando a faixa de isenção em relação à atual, que contempla rendimentos de até R$ 2.824.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de isenção, que, se aprovado pelo Congresso, pode isentar mais de 26 milhões de pessoas. Contudo, é importante ressaltar que essa medida não valerá para as declarações deste ano, mas deverá entrar em vigor em 2026. Para o ano de 2025, a Receita Federal projeta receber 46,2 milhões de declarações de Imposto de Renda, referentes ao ano-base 2024.
Decreto só entrará em vigor para declarações de 2026 (Crédito: Reprodução)
O anúncio oficial foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ministros e líderes do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante o evento, foi detalhada a proposta, que inclui uma redução progressiva para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A equipe econômica do governo estima que a perda de arrecadação será de cerca de R$ 26 bilhões em 2026, um valor que deverá permanecer constante nos anos seguintes, com possíveis ajustes. A medida foi uma promessa de campanha do presidente Lula, que visa beneficiar a classe média e tentar melhorar sua popularidade, que tem enfrentado desafios devido a críticas sobre a fiscalização do PIX e o aumento nos preços dos alimentos.
FIQUE POR DENTRO: Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano
Além disso, a mudança pode impactar diretamente o salário líquido dos trabalhadores, uma vez que o Imposto de Renda é descontado diretamente na fonte. Com a nova faixa de isenção, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil terão o desconto extinto, o que pode resultar em um aumento no valor efetivamente recebido. A advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos os Advocacia e Consultoria, explicou que, embora a alteração não seja um aumento salarial, o trabalhador verá um acréscimo no seu salário líquido, pois o desconto do imposto será eliminado.
