A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada poderão contratar empréstimos consignados usando parte do saldo do FGTS como garantia. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos e permite juros mais baixos.
Proposta começa a tramitar no Congresso/Foto: Reprodução
O crédito poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No entanto, a regulamentação completa do uso do FGTS ainda está pendente, apesar da publicação da Medida Provisória.
VEJA TAMBÉM: O que se sabe sobre consignado para CLT que Lula lança na quarta-feira
A nova modalidade de consignado atenderá trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que 47 milhões de pessoas possam se beneficiar. Os empréstimos estarão disponíveis em mais de 80 instituições financeiras habilitadas pelo INSS.
Com a garantia do FGTS e da multa rescisória para demissões sem justa causa, o governo prevê uma redução de cerca de 40% nos juros da linha de crédito. Atualmente, a taxa média para trabalhadores do setor privado é de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos e aposentados do INSS pagam taxas mais baixas.
Caso o trabalhador troque de emprego, o desconto das parcelas será transferido para o novo empregador. Se o saldo do FGTS não for suficiente para cobrir a dívida, os pagamentos serão suspensos até que o trabalhador consiga outro vínculo CLT, com a incidência de correções.
O governo espera que a adesão ao novo consignado cresça gradativamente à medida que os processos sejam ajustados e os trabalhadores conheçam melhor as condições do crédito.
