A Câmara Municipal de Porto Acre formalizou, na última quarta-feira (19), a convocação de Evila dos Santos Valentin Coutinho (PP) para assumir o cargo de vereadora no lugar de Eliene Almeida de Amorim Silva (PP), que solicitou licença por motivos pessoais a partir de 28 de fevereiro. A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa Legislativa, Lenilson Baquer de Barros, por meio do Edital de Convocação 001/2025.
Ela assume o cargo de vereadora no lugar de Eliene Almeida de Amorim Silva (PP)/Foto: Reprodução
Eliene Almeida, vereadora titular, encaminhou um pedido de afastamento ao Legislativo para tratar de assuntos particulares, conforme prevê o artigo 83, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a aprovação da licença, a vaga ficou disponível para que Evila Coutinho, primeira suplente do Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de 2024, assuma suas funções legislativas.
Evila Coutinho, que também é pastora e tem forte atuação na comunidade, assumirá a cadeira na Câmara em caráter temporário. O edital determina que sua posse poderá ocorrer em qualquer sessão ordinária dentro de um prazo de até 30 dias a partir da data da convocação. Para formalizar sua entrada no cargo, a suplente deverá apresentar o diploma da Justiça Eleitoral, juntamente com documentos pessoais e a declaração de bens, conforme exigido pela legislação.
Essa convocação está em total conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos sem interrupções.