O Veto nº 38/2024, pelo Governo Federal, tem gerado preocupação em famílias de pessoas com deficiência permanente em todo o país. A medida os obriga a arem por reavaliações periódicas para manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vai de contra o Projeto de Lei nº 5332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional para garantir a continuidade do benefício sem a exigência de perícias recorrentes.
Mães precisaram recorrer à Câmara de Rio Branco/Foto: Reprodução
Na capital acreana, mães de crianças com deficiência se mobilizaram na Câmara Municipal para pedir apoio dos parlamentares pela derrubada do veto. O movimento faz parte de uma mobilização nacional que busca sensibilizar políticos e a sociedade sobre os impactos que a decisão presidencial poderá causar.
Maria Luzia, uma das representantes do movimento, destaca que a exigência de reavaliações constantes pode levar milhares de famílias a perderem o único sustento que possuem.
“Esse veto vai impactar essas famílias, vai tirar o direito de muitos. Já é um direito garantido, e se isso acontecer, muita gente vai perder esse benefício, que é o único sustento dessas famílias. Estamos nos mobilizando em todos os estados para derrubar esse retrocesso”, ressaltou.
Alcione Fernandes, mãe de três crianças autistas, reforça que a medida afetará gravemente a qualidade de vida de pessoas que dependem do BPC para conseguir ter o a cuidados essenciais.
“Eu represento várias famílias do Brasil. Aqui no Acre, fomos os primeiros a nos mobilizar contra o veto. O benefício é fundamental, pois só com um salário mínimo não conseguimos dar conta de saúde, educação e alimentação das crianças com deficiência. Esse veto é um ataque direto à dignidade das nossas famílias”, enfatizou.
Alessandra Gomes, que convive com o espectro autista, também presente na manifestação, fez um apelo emocionado às autoridades. “Nós só queremos um pouco de dignidade para nossos filhos. Precisamos de apoio, de um olhar mais humano para nossas dificuldades. Já é difícil conseguir um retorno no neurologista para os nossos filhos. Agora, querem que enfrentemos ainda mais burocracia? Onde está o amor pela população?”, desabafou.
Segundo ela, o veto trará ainda mais transtornos, obrigando pessoas com deficiências severas a comparecerem presencialmente a unidades do INSS, muitas vezes sem estrutura adequada para recebê-las. “Já imaginou uma mãe com um filho autista ter que enfrentar filas enormes no INSS todo ano? Ou um cadeirante, que já teve seu direito reconhecido, precisar provar de novo sua condição irreversível? É desumano.”
O vereador Aiache, do Progressistas, apresentou um requerimento de Moção de Repúdio ao Veto nº 38/2024, reforçando a necessidade de pressão política para derrubar a medida. “O Projeto de Lei nº 5332/2023 foi aprovado justamente para evitar que pessoas com deficiência permanente em por essa burocracia desnecessária. Esse veto reverte um direito conquistado e precisa ser derrubado. No Acre, mais de 16 mil pessoas dependem desse benefício. O INSS já tem dificuldades para atender a população. Agora, com essa exigência, teremos ainda mais superlotação e sofrimento para essas famílias”, enfatizou.
