A Justiça Federal determinou que o então vereador e atual secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco, João Marcos Luz, preste informações sobre uma possível calúnia praticada contra o procurador da República Lucas Dias.
Após as ações do representante do MPF — que repudiou o projeto de lei do ex-vereador que buscava impedir a participação de crianças na Parada LGBTQIAP+ —, João Marcos usou a tribuna da Câmara Municipal para acusar o procurador de praticar ativismo e atuar como um “advogado” da sigla.
ENTENDA: Após denúncia do MPF, João Marcos Luz ataca procurador da República: “Mais parece um ativista”
João Marcos Luz e Lucas Dias, procurador do MPF/Foto: Reprodução
“Vi pela mídia que o procurador do Ministério Público Federal encaminhou uma análise para uma possível denúncia ao Ministério Público Estadual contra mim, por eu ter, em um vídeo, solicitado atenção e fiscalização da população em relação a um projeto que ainda está tramitando. No domingo, recebi em minha casa a visita de um oficial de justiça para apagar o dito vídeo. E agora, não satisfeito, o procurador, que mais parece um ativista… e o procurador faz parte da comunidade LGBT. Então fica parecendo que existe uma advocacia. Existe uma advocacia que, se for constatada, está errada, porque o procurador, o Ministério Público, não pode advogar, e o procurador mais parece um advogado”, disse João Marcos à época.
A notificação dirigida ao secretário partiu da 2ª Vara Federal Cível e Criminal e foi recebida por ele no último dia 5 de fevereiro.
O ex-vereador tem o prazo de cinco dias para responder à Justiça os questionamentos feitos sobre as acusações dirigidas ao procurador.
“Chamar um procurador da República nominalmente e dizer que faz ativismo político e advocacia istrativa em desvirtuamento do seu ofício, com certeza, é um ataque com nítido caráter de revanche, que extrapola o exercício do mandato e dos interesses do Município. A ampla liberdade de expressão do parlamentar não pode ser um resguardo para ofensas à honra alheia”, argumentou a defesa do procurador da República.
“As palavras pronunciadas e divulgadas em sua rede social não apresentam nexo causal com o exercício parlamentar, pois são direcionadas exclusivamente à atuação de um membro do Ministério Público Federal na condução de seus deveres de ofício. O pronunciamento do parlamentar teve origem explicitamente vingativa, e ele apenas utilizou a tribuna como tentativa de proferir seu ato sem consequências jurídicas e para ‘viralizar'”, finalizou.
