Após o Ministério Público do Acre (MPAC) solicitar a convocação de mais de 60 aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2017, o Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) se manifestaram sobre o assunto.
ENTENDA: MPAC pede a convocação de mais de 60 aprovados no último concurso da Polícia Civil
O governo informou que se encontra sob análise e estudo de viabilidade a realização de um novo concurso/Foto: Reprodução
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (26), assinada pelos secretários da Casa Civil e de istração, Jonathan Donadoni e Paulo Roberto Correia da Silva; pela procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo; e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, o Executivo negou o pedido do MPAC, sob a justificativa de que “não há previsão na legislação que ampare a possibilidade de nova convocação”.
“O governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil, em resposta ao reiterado pedido de convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017, esclarece que, após minuciosa análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob demanda da Secretaria de Estado de istração (Sead) e da Diretoria de Polícia Civil (PCAC), o parecer é de que não há previsão na legislação que ampare a possibilidade de nova convocação”, diz a nota.
A ação do MPAC surgiu após uma inspeção nas delegacias de Sena Madureira e do Juruá, que revelou a falta de pessoal.
A Promotoria de Justiça pediu urgência na convocação dos candidatos, destacando que a necessidade de preenchimento das vagas foi identificada dentro do prazo de validade do concurso. O MPAC solicitou informações e ações do Estado sobre a convocação de 6 delegados, 9 escrivães e 47 agentes aprovados, para reduzir a falta de efetivo e aprimorar a estrutura da Polícia Civil no Acre.
“Destaque-se que, mesmo se houvesse orçamento e disponibilidade financeira, tal procedimento estaria inviabilizado, já que o referido certame encontra-se com prazo de validade a expirar no próximo dia 16 de março. A situação torna inexequível o cumprimento da etapa final prevista no edital e exigida para posse e efetivação dos candidatos nos quadros da PCAC, que é a realização do curso de formação, com duração de quatro meses”, acrescenta a nota.
Mesmo com o impedimento, o Governo informou que estuda a possibilidade de realizar um novo concurso com ampla concorrência.
“Ademais, o parecer da PGE pondera que o governo do Estado, por decisão e compromisso do governador Gladson Cameli, já procedeu à convocação dos aprovados para as vagas imediatas, bem como de todo o pessoal do cadastro de reserva do referido concurso, cujas possibilidades de orçamento e finanças permitiam, muito além, inclusive, do que estava previsto no edital que rege o referido certame”, destaca o documento.
“Por fim, o governo do Acre informa que se encontra sob análise e estudo de viabilidade a realização de um novo concurso com ampla concorrência para a Polícia Civil do Estado, com data de publicação do edital a ser amplamente divulgada pelos meios oficiais e demais veículos de comunicação, abrindo nova possibilidade de ingresso na carreira aos interessados”, finaliza a nota.
