O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou, na tarde desta terça-feira (25), a interdição de uma clínica no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco, onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida realizava procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina. A ação cumpre determinação da Justiça Federal, que também ordenou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e a aplicação de multa no valor de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma decisão judicial anterior.
Decisão judicial leva à interdição de clínica em Rio Branco e multa de R$ 900 mil a biomédico por oferta irregular de procedimentos invasivos/Foto: Ascom
Na sentença, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são considerados invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme estabelece a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico seguiu divulgando e oferecendo os serviços, o que resultou na adoção de medidas mais rigorosas, incluindo o fechamento da clínica e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.
CRM-AC reforça fiscalização contra práticas ilegais e acompanha cumprimento de decisão da Justiça Federal sobre harmonização íntima/Foto: Ascom
O CRM-AC ingressou no processo, impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a importância da fiscalização contra práticas irregulares. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, destacou o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.
O Conselho segue acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades para evitar novas irregularidades e garantir a segurança da população.
